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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4234 DE 15/05/2002

Federal - Publicado em 16 mai 2002

Dá nova redação aos arts. 3º e 4º do Decreto nº 4.128, de 13 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a inventariança, a transferência e a incorporação dos direitos, das obrigações e dos bens móveis e imóveis do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, e dá outras providências.

Decreto nº 4233 DE 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 8 de fevereiro de 2002, do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.232 de 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Dispõe sobre as audiências e reuniões dos agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais com representantes de interesses de particulares.

Decreto nº 4.231 de 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Estabelece restrições para execução, no exercício de 2002, das despesas que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 4230 DE 14/05/2002

Federal - Publicado em 15 mai 2002

Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, X e XI do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.229 de 13/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto nº 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 4.228 de 13/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Institui, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas e dá outras providências.

Decreto nº 4.227 de 13/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.

Decreto nº 4.226 de 13/05/2002

Federal - Publicado em 14 mai 2002

Cria o Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação - CNPDA, e dá outras providências.

Decreto nº 4225 DE 09/05/2002

Federal - Publicado em 10 mai 2002

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de paralisação de serviços da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, nos períodos que menciona.

Decreto nº 4224 DE 09/05/2002

Federal - Publicado em 10 mai 2002

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de junho de 2001.

Decreto nº 4.223 de 09/05/2002

Federal - Publicado em 10 mai 2002

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Decreto nº 4222 DE 09/05/2002

Federal - Publicado em 10 mai 2002

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (prorrogação do ACE-2), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 29 de junho de 2001.

Decreto nº 4221 DE 09/05/2002

Federal - Publicado em 10 mai 2002

Altera o Anexo I do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 4.220 de 07/05/2002

Federal - Publicado em 8 mai 2002

Acresce dispositivo ao Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999.

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