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Exibindo: 629 normas.

Decreto nº 4.246 de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.

Decreto nº 4.245 de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Altera o Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material.

Decreto nº 4.244 de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Dispõe sobre o transporte aéreo, no País, de autoridades em aeronave do Comando da Aeronáutica.

Decreto nº 4.243 de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Delega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Decreto s/nº DE 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Dispõe sobre a criação e composição de Comissão Interministerial para propor medidas de remoção dos fatores impeditivos ao financiamento do transporte coletivo urbano.

Decreto s/nº DE 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Dispõe sobre a criação de Comissão Interministerial para elaborar anteprojeto de Lei de Diretrizes para o Desenvolvimento Urbano, no que se refere aos transportes urbanos.

Decreto s/nº de 22/05/2002

Federal - Publicado em 23 mai 2002

Dispõe sobre a criação e composição do Fórum de Acompanhamento da Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana.

Decreto nº 4.242 de 21/05/2002

Federal - Publicado em 22 mai 2002

Dispõe sobre a prorrogação estabelecida na Lei nº 10.459, de 15 de maio de 2002, relativa ao prazo da autorização de que tratam o art. 1º da Lei nº 10.309, de 22 de novembro de 2001, e o Decreto nº 3.953, de 5 de outubro de 2001.

Decreto nº 4.241 de 21/05/2002

Federal - Publicado em 22 mai 2002

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, celebrado em Brasília, em 29 de julho de 1998.

Decreto nº 4.240 de 21/05/2002

Federal - Publicado em 22 mai 2002

Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.

Decreto nº 4239 DE 21/05/2002

Federal - Publicado em 22 mai 2002

Dispõe sobre a execução do Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, (MERCOSUL), e o Governo da República da Bolívia, de 31 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.238 de 21/05/2002

Federal - Publicado em 22 mai 2002

Dá nova redação aos arts. 9º e 19 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.

Decreto nº 4.237 de 17/05/2002

Federal - Publicado em 20 mai 2002

Altera o Anexo II, letra a, do Decreto nº 4.121, de 7 de fevereiro de 2002.

Decreto nº 4.236 de 17/05/2002

Federal - Publicado em 20 mai 2002

Altera a redação do § 3º do art. 1º do Decreto nº 1.947, de 28 de junho de 1996.

Decreto nº 4.235 de 17/05/2002

Federal - Publicado em 20 mai 2002

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia sobre Isenção de Vistos.

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