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Exibindo: 377 normas.

Decreto nº 3928 DE 19/09/2001

Federal - Publicado em 20 set 2001

Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 31 de maio de 2001.

Decreto nº 3927 DE 19/09/2001

Federal - Publicado em 19 set 2001

Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000.

Decreto nº 3.926 de 19/09/2001

Federal - Publicado em 20 set 2001

Autoriza depósito de ações de propriedade da União no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, e dá outras providências.

Decreto nº 3.925 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em Bucareste, em 22 de outubro de 1999.

Decreto nº 3.924 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Atribui ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará a responsabilidade pela execução das atividades de administração de pessoal, material, patrimonial, de serviços gerais, orçamento e finanças e de controle interno da Escola Técnica Federal de Palmas, e dá outras providências.

Decreto nº 3.923 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Dispõe sobre os locais autorizados a operar o regime especial de entreposto aduaneiro e revoga dispositivos do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 91.030, de 5 de março de 1985.

Decreto nº 3.922 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Remaneja cargos em comissão e dá outras providências.

Decreto nº 3.921 de 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 3920 DE 17/09/2001

Federal - Publicado em 18 set 2001

Altera o valor da ampliação de que trata o inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.746, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 3.919 de 14/09/2001

Federal - Publicado em 17 set 2001

Acrescenta artigo ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 3.918 de 13/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Exclui das disposições do Decreto nº 1.068, de 2 de março de 1994, as participações acionárias minoritárias do Banco do Brasil S. A., da Caixa Econômica Federal e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no capital social da Telecomunicações Brasileiras S. A.

Decreto nº 3.917 de 13/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Estabelece os limites sobre o que dispõe o art. 20, inciso I, alínea c, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, os ex-Territórios do Amapá e de Roraima e, ainda, o Distrito Federal.

Decreto nº 3.916 de 13/09/2001

Federal - Publicado em 14 set 2001

Institui a hora de verão, em parte do Território Nacional, no período que indica.

Decreto nº 3.915 de 12/09/2001

Federal - Publicado em 13 set 2001

Regulamenta a Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, que institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do setor espacial, e dá outras providências.

Decreto nº 3914 DE 11/09/2001

Federal - Publicado em 12 set 2001

Dispõe sobre a regulamentação das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

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