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Exibindo: 377 normas.
Decreto nº 3.973 de 17/10/2001
Federal - Publicado em 18 out 2001
Decreto nº 3.972 de 16/10/2001
Federal - Publicado em 17 out 2001
Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
Decreto nº 3.971 de 16/10/2001
Federal - Publicado em 17 out 2001
Decreto nº 3.970 de 16/10/2001
Federal - Publicado em 17 out 2001
Decreto nº 3.969 de 15/10/2001
Federal - Publicado em 16 out 2001
Decreto nº 3.968 de 15/10/2001
Federal - Publicado em 16 out 2001
Decreto nº 3967 DE 11/10/2001
Federal - Publicado em 15 out 2001
Decreto nº 3966 DE 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
Decreto nº 3.964 de 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.
Decreto nº 3.963 de 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
Decreto nº 3.962 de 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
Decreto nº 3.961 de 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
Decreto nº 3.960 de 10/10/2001
Federal - Publicado em 11 out 2001
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