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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 2.989 de 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.988 de 12/03/1999

Federal - Publicado em 15 mar 1999

Excepciona a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS da aplicação de disposições dos Decretos nºs 757, de 19 de fevereiro de 1993, e 1.091, de 21 de março de 1994.

Decreto nº 2.987 de 12/03/1999

Federal - Publicado em 15 mar 1999

Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 2.701, de 30 de julho de 1998, que estabelece as características dos Títulos da Dívida Pública Mobiliaria Federal interna e dá outras providências.

Decreto nº 2986 DE 10/03/1999

Federal - Publicado em 11 mar 1999

Altera dispositivos do Decreto nº 2.958, de 08 de fevereiro de 1999, que aprova a consolidação do Estatuto da RADIOBRÁS - Empresa Brasileira de Comunicação S.A.

Decreto nº 2.985 de 10/03/1999

Federal - Publicado em 11 mar 1999

Dá nova redação ao artigo 4º do Estatuto da Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto nº 99.603, de 13 de outubro de 1990.

Decreto nº 2984 DE 05/03/1999

Federal - Publicado em 8 mar 1999

Fixa, em caráter excepcional e temporário, limites para movimentação e empenho de dotações orçamentárias e para o pagamento de despesas, estabelece critérios para a execução de despesas de pessoal e encargos sociais dos órgãos do Poder Executivo e define a forma de liberação de recursos financeiros aos Poderes Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público da União.

Decreto nº 2983 DE 05/03/1999

Federal - Publicado em 8 mar 1999

Suspende temporariamente a realização de novos concursos públicos e as nomeações para cargos civis de provimento efetivo ou de carreira no âmbito da Administração Federal direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo da União, e dá outras providências.

Decreto nº 2.982 de 04/03/1999

Federal - Publicado em 5 mar 1999

Dispõe sobre a transferência da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Orçamento e Gestão para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, e dá outras providências.

Decreto nº 2.981 de 04/03/1999

Federal - Publicado em 5 mar 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos e gratificações que menciona.

Decreto nº 2.980 de 03/03/1999

Federal - Publicado em 4 mar 1999

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos.

Decreto nº 2.979 de 02/03/1999

Federal - Publicado em 3 mar 1999

Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 99.438, de 07 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e as atribuições do Conselho Nacional de Saúde.

Decreto nº 2.978 de 02/03/1999

Regulamenta a arrecadação da Taxa Processual e da Taxa de Serviços do Conselho de Administrativo de Defesa Econômica - CADE, instituídas pela Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999 , e dá outras providências.

Decreto nº 2.977 de 01/03/1999

Federal - Publicado em 2 mar 1999

Promulga a Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 13 de janeiro de 1993.

Decreto nº 2.976 de 01/03/1999

Federal - Publicado em 2 mar 1999

Promulga o Acordo de Co-Produção Audiovisual, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá, em Brasília, em 27 de janeiro de 1995.

Decreto nº 2.975 de 01/03/1999

Federal - Publicado em 2 mar 1999

Promulga o Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.

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