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Exibindo: 414 normas.

Decreto nº 3.001 de 26/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Acresce dispositivos ao Decreto nº 2.346, de 10 de outubro de 1997, que consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais e regulamenta os dispositivos legais que menciona.

Decreto nº 3000 DE 26/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

Decreto nº 3000 DE 26/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Decreto nº 3000 DE 26/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Decreto nº 3000 DE 26/03/1999

Federal - Publicado em 29 mar 1999

Decreto nº 2.999 de 25/03/1999

Federal - Publicado em 26 mar 1999

Dispõe sobre o Conselho da Comunidade Solidária e dá outras providências.

Decreto de nº 2.998 de 23/03/1999

Federal - Publicado em 24 mar 1999

Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Decreto nº 2997 DE 23/03/1999

Federal - Publicado em 24 mar 1999

Dispõe sobre a implantação das estruturas do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria Especial de Políticas Regionais da Câmara de Políticas Regionais.

Decreto nº 2.996 de 23/03/1999

Federal - Publicado em 24 mar 1999

Aprova o Regulamento do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA).

Decreto nº 2.995 de 19/03/1999

Federal - Publicado em 22 mar 1999

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre produtos vinculados à área médica.

Decreto nº 2994 DE 19/03/1999

Federal - Publicado em 22 mar 1999

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, e dá outras providências.

Decreto nº 2993 DE 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 18 (Regime Final de Adequação), entre os Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 1.º de dezembro de 1998.

Decreto nº 2992 DE 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 36 (Hidrocarbonetos), entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República da Bolívia, de 21 de janeiro de 1999.

Decreto nº 2991 DE 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n.º 2, (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 23 de dezembro de 1998.

Decreto nº 2.990 de 17/03/1999

Federal - Publicado em 18 mar 1999

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial n.º 21, entre os Governos do Brasil e de Cuba ao amparo do art. 25 do TM-80, de 22 de dezembro de 1998.

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