Decreto nº 3.036 de 27/04/1999

Norma Federal - Publicado no DO em 28 abr 1999

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 3.879, de 01.08.2001, DOU 02.08.2001.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão, do Ministério do Orçamento e Gestão, para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, os seguintes cargos em comissão, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: três DAS 101.4 e dois DAS 101.3.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o Anexo II ao Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 2º Os apostilamentos decorrentes do remanejamento de que trata o artigo anterior deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contados da data de publicação deste Decreto.

Art. 3º O Ministro de Estado da Educação fará publicar, no prazo de noventa dias, a contar da data de publicação deste Decreto, o Regimento Interno do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, com as alterações ora estabelecidas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de abril de 1999, 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Paulo Renato Souza

Pedro Parente

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO  DAS  DA SG/MOG P/ O INEP  
 UNITÁRIO  QTDE  VALOR TOTAL  
 
DAS 101.4  3,08  3  9,24  
DAS 101.3  1,24  2  2,48  
 
TOTAL  5  11,72   

ANEXO II
(Decreto nº 2.146, de 14 de fevereiro de 1997)

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

UNIDADE  CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  DAS/ FG  
       
 1  Presidente  101.6  
 2  Gerente de Projeto  101.4  
 1  Assessor  102.3  
 1  Assistente  102.2  
       
 1    FG-3  
       
GABINETE  1  Chefe  101.4  
       
 3    FG-1  
       
PROCURADORIA JURÍDICA  1  Procurador Jurídico  101.4  
 1  Auxiliar  102.1  
       
AUDITORIA INTERNA  1  Auditor-Chefe  101.4  
 1  Auxiliar  102.1  
       
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  4  Coordenador  101.3  
Divisão  8  Chefe  101.2  
Serviço  2  Chefe  101.1  
       
 6    FG-1  
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  1  Diretor  101.5  
 1  Auxiliar  102.1  
       
 1    FG-1  
       
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica  1  Coordenador-Geral  101.4  

UNIDADE  CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  DAS/ FG  
       
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
       
Coordenação-Geral de Avaliação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
       
DIRETORIA DE INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS  1  Diretor  101.5  
 1  Auxiliar  102.1  
       
 5    FG-1  
 2    FG-3  
       
Coordenação-Geral de Produção e Análise de Informações Estatísticas  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
       
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Básica  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
Serviço  1  Chefe  101.1  
       
Coordenação-Geral de Informática  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
Serviço  1  Chefe  101.1  
       
Coordenação-Geral de Estatísticas da Educação Superior  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
       
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR  1  Diretor  101.5  
 1  Auxiliar  102.1  
       
 1    FG-1  
       
Coordenação-Geral do Exame Nacional de Cursos de Graduação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
       
Coordenação-Geral do Exame Nacional do Ensino Médio  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
       
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  1  Coordenador  101.3  
       
       

UNIDADE  CARGOS/ FUNÇÕES/ Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  DAS/ FG  
       
DIRETORIA DE DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS  1  Diretor  101.5  
 1  Auxiliar  102.1  
       
 2    FG-1  
       
Coordenação-Geral de Difusão de Informações Educacionais  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  3  Coordenador  101.3  
Divisão  2  Chefe  101.2  
       
Coordenação-Geral de Tratamento da Informação e Documentação  1  Coordenador-Geral  101.4  
Coordenação  2  Coordenador  101.3  
       

QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

   SITUAÇÃO ATUAL  SITUAÇÃO NOVA  
CÓDIGO   DAS - UNITÁRIO  QTDE.  VALOR TOTAL  QTDE.  VALOR TOTAL  
DAS 101.6  6,52  1  6,52  1  6,52  
DAS 101.5  4,94  4  19,76  4  19,76  
DAS 101.4  3,08  14  43,12  17  52,36  
DAS 101.3  1,24  29  35,96  31  38,44  
DAS 101.2  1,11  10  11,10  10  11,10  
DAS 101.1  1,00  4  4,00  4  4,00  
           
DAS 102.3  1,24  1  1,24  1  1,24  
DAS 102.2  1,11  1  1,11  1  1,11  
DAS 102.1  1,00  6  6,00  6  6,00  
SUBTOTAL 1  70  128,81  75  140,53  
           
FG-1  0,31  18  5,58  18  5,58  
FG-3  0,19  3  0,57  3  0,57  
           
SUBTOTAL 2  21  6,15  21  6,15  
TOTAL GERAL (1+2)   91  134,96  96  146,68  
"