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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2577 DE 30/04/1998

Federal - Publicado em 4 mai 1998

Dá nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995, que regulamenta a Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação, competência e composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

Decreto nº 2.576 de 30/04/1998

Federal - Publicado em 4 mai 1998

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasília, em 07 de novembro de 1996.

Decreto nº 2.575 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Dispõe sobre a execução, em território nacional, da Resolução 1160 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece embargo de armamento e material correlato contra a República Federal da Iugoslávia.

Decreto nº 2.574 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto e dá outras providências.

Decreto nº 2.573 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Fixa os preços mínimos básicos para as sementes dos produtos agrícolas da safra de verão e dos produtos regionais - 1997/98.

Decreto nº 2.572 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Inclui dispositivo ao Anexo do Decreto nº 1.361, de 1º de janeiro de 1995, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta aos órgãos da Presidência da República e aos Ministérios.

Decreto nº 2.571 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 2.570 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 1º do Decreto nº 2.359, de 30 de outubro de 1997, que remaneja cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona

Decreto nº 2.569 de 29/04/1998

Federal - Publicado em 30 abr 1998

Fixa, para o período de 1º maio 1998 a 30 de abril de 1999, o limite para as importações realizadas pelas empresas comerciais da Zona Franca de Manaus, beneficiadas com os incentivos de que trata o Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, bem assim os aplicáveis às Áreas de Livre Comércio.

Decreto nº 2568 DE 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 2.567 de 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Dispõe sobre a alocação, em caráter temporário, do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.566 de 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e dá outras providências.

Decreto nº 2.565 de 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Disciplina o instituto de progressão a que se refere o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2564 DE 28/04/1998

Federal - Publicado em 29 abr 1998

Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e de suas subsidiárias para 1998, aprovado pelo Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998.

Decreto nº 2.563 de 27/04/1998

Federal - Publicado em 28 abr 1998

Dispõe sobre a atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.

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