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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.664 de 10/07/1998

Federal - Publicado em 13 jul 1998

Regulamenta a Lei nº 9.676, de 30 de junho de 1998, que dispõe sobre a periodicidade de recolhimento das contribuições previdenciárias arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Decreto nº 2.663 de 09/07/1998

Federal - Publicado em 10 jul 1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas do Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 2.662 de 08/07/1998

Federal - Publicado em 9 jul 1998

Dispõe sobre medidas a serem implementadas na Amazônia Legal, para monitoramento, prevenção, educação ambiental e combate a incêndios florestais.

Decreto nº 2.661 de 08/07/1998

Federal - Publicado em 9 jul 1998

Regulamenta o parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.

Decreto nº 2660 DE 07/07/1998

Federal - Publicado em 8 jul 1998

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale e sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1998 nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

Decreto nº 2.659 de 07/07/1998

Federal - Publicado em 8 jul 1998

Dá nova redação ao artigo 2º do Regulamento para o Conselho Superior de Economia e Finanças do Exército (R-8), aprovado pelo Decreto nº 989, de 22 de novembro de 1993, e dá outras providências.

Decreto nº 2658 DE 06/07/1998

Federal - Publicado em 7 jul 1998

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

Decreto nº 2657 DE 03/07/1998

Federal - Publicado em 6 jul 1998

Promulga a Convenção nº 170 da OIT, relativa à Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho, assinada em Genebra, em 25 de junho de 1990.

Decreto nº 2656 DE 03/07/1998

Federal - Publicado em 6 jul 1998

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 36, entre os Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República da Bolívia, lavrada em 9 de janeiro de 1998.

Decreto nº 2655 DE 02/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional do Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 , e dá outras providências.

Decreto nº 2.654 de 02/07/1998

Federal - Publicado em 3 jul 1998

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais Geradoras do Sul do Brasil S. A. - GERASUL.

Decreto nº 2.653 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Boa Vista Energia S. A.

Decreto nº 2.652 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.

Decreto nº 2.651 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 17B, Setor da Indústria de Aparelhos Elétricos, Mecânicos e Térmicos de Uso Doméstico, entre Brasil e Argentina de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 2.650 de 01/07/1998

Federal - Publicado em 2 jul 1998

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, Setor da Indústria Fotográfica, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 23 de dezembro de 1996.

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