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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.621 de 09/06/1998

Federal - Publicado em 10 jun 1998

Exclui da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum anexa ao Decreto nº 2.376, de 12 de novembro de 1997, os códigos tarifários que menciona.

Decreto nº 2.620 de 08/06/1998

Federal - Publicado em 9 jun 1998

Altera o Anexo III dos Decretos ns. 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e 2.580, de 6 de maio de 1998.

Decreto nº 2.619 de 05/06/1998

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, e dá outras providências.

Decreto nº 2618 DE 05/06/1998

Federal - Publicado em 8 jun 1998

Dispõe sobre o Programa Emergencial de Frentes Produtivas e dá outras providências.

Decreto nº 2617 DE 05/06/1998

Federal - Publicado em 8 jun 1998

Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Decreto nº 2.616 de 04/06/1998

Federal - Publicado em 5 jun 1998

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.

Decreto nº 2.615 de 03/06/1998

Aprova o Regulamento do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

Decreto nº 2.614 de 03/06/1998

Federal - Publicado em 4 jun 1998

Altera a redação do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, por meio de compra e venda.

Decreto nº 2.613 de 03/06/1998

Federal - Publicado em 6 jun 1998

Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, que trata do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET, e dá outras providências.

Decreto nº 2.612 de 03/06/1998

Federal - Publicado em 4 jun 1998

Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

Decreto nº 2.611 de 02/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Promulga o Protocolo para a Repressão de Atos Ilícitos de Violência em Aeroportos que Prestem Serviços à Aviação Civil Internacional, concluído em Montreal, em 24 de fevereiro de 1988.

Decreto nº 2610 DE 02/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Dispõe sobre o adiantamento de remuneração aos militares e aos servidores públicos civis.

Decreto nº 2.609 de 02/06/1998

Federal - Publicado em 3 jun 1998

Regulamenta a concessão de apoio financeiro aos Municípios que instituírem programa de garantia de renda mínima, de que trata a Lei nº 9.533, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

Decreto nº 2.608 de 01/06/1998

Federal - Publicado em 2 jun 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 107, de 29 de abril de 1991, que regulamenta, para a Marinha, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, e dá outras providências.

Decreto nº 2.607 de 28/05/1998

Federal - Publicado em 29 mai 1998

Dispõe sobre a adição de álcool etílico anidro combustível à gasolina.

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