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Exibindo: 472 normas.

Decreto nº 2.679 de 17/07/1998

Federal - Publicado em 20 jul 1998

Promulga as Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, assinadas em Copenhague, em 25 de novembro de 1992.

Decreto nº 2.678 de 17/07/1998

Federal - Publicado em 20 jul 1998

Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, em Brasília, em 18 de abril de 1997

Decreto nº 2.677 de 17/07/1998

Federal - Publicado em 20 jul 1998

Promulga o Protocolo de Reforma da Carta da OEA, "Protocolo de Manágua" assinado em Manágua, em 10 de junho de 1993

Decreto nº 2.676 de 16/07/1998

Federal - Publicado em 17 jul 1998

Dá nova redação ao artigo 68 do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas.

Decreto nº 2.675 de 16/07/1998

Federal - Publicado em 17 jul 1998

Promulga o Acordo, por troca de Notas, que Incorpora os Parágrafos 4, 5 e 6 ao Artigo V do Acordo para a Construção da Ponte São Tomé e São Borja, de 22 de agosto de 1989, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, em Buenos Aires, em 17 de novembro de 1995.

Decreto nº 2.674 de 16/07/1998

Federal - Publicado em 17 jul 1998

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG que menciona, e dá outras providências.

Decreto nº 2.673 de 16/07/1998

Federal - Publicado em 17 jul 1998

Dispõe sobre o pagamento, pelas empresas estatais federais, de dividendos ou de juros sobre o capital próprio, e dá outras providências.

Decreto nº 2672 DE 15/07/1998

Federal - Publicado em 16 jul 1998

Dá nova redação a dispositivos do Estatuto da Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON, aprovado pelo Decreto nº 98.160, de 21 de setembro de 1989.

Decreto nº 2671 DE 15/07/1998

Federal - Publicado em 16 jul 1998

Promulga a Convenção nº 164 da OIT, sobre a Proteção da Saúde e a Assistência Médica aos Trabalhadores Marítimos assinada em Genebra, em 08 de outubro de 1987.

Decreto nº 2670 DE 15/07/1998

Federal - Publicado em 16 jul 1998

Promulga a Convenção nº 166 da OIT, sobre a Repatriação dos Trabalhadores Marítimos (revisada), assinada em Genebra, em 09 de outubro de 1987.

Decreto nº 2669 DE 15/07/1998

Federal - Publicado em 16 jul 1998

Promulga a Convenção nº 163 da OIT, sobre o Bem-Estar dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto, assinada em Genebra, em 08 de outubro de 1987.

Decreto nº 2.668 de 13/07/1998

Federal - Publicado em 14 jul 1998

Dispõe sobre critérios para pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior.

Decreto nº 2667 DE 10/07/1998

Federal - Publicado em 13 jul 1998

Dispõe sobre a execução do Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de dezembro de 1997

Decreto nº 2.666 de 10/07/1998

Federal - Publicado em 13 jul 1998

Altera dispositivos do Decreto nº 2.548, de 15 de abril de 1998, que aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Decreto nº 2.665 de 10/07/1998

Federal - Publicado em 13 jul 1998

Estabelece critérios para a percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia pelos ocupantes de cargos de nível superior das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia e por servidores ocupantes de cargos efetivos e de empregos de nível superior mencionados no artigo 27 da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993.

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