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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.310 de 25/08/1997

Federal - Publicado em 26 ago 1997

Promulga o Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 2.309 de 22/08/1997

Federal - Publicado em 25 ago 1997

Dispõe sobre a sub-rogação de obrigações pecuniárias, decorrentes de decisões judiciais para indenização, por responsabilidade civil e reparação de danos, a ex-empregados e/ou dependentes, provenientes da extinta COSIM.

Decreto nº 2.308 de 21/08/1997

Federal - Publicado em 22 ago 1997

Desvincula ações do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal, de que trata o art. 29 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995.

Decreto nº 2.307 de 20/08/1997

Federal - Publicado em 21 ago 1997

Reduz a alíquota do imposto de importação para os produtos que especifica e define quotas, prazo e origem.

Decreto nº 2.306 de 19/08/1997

Federal - Publicado em 20 ago 1997

Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no artigo 10 da Medida Provisória nº 1.477-39, de 08 de agosto de 1997, e nos artigos 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 2.305 de 18/08/1997

Federal - Publicado em 19 ago 1997

Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND da Companhia de Colonização do Nordeste.

Decreto nº 2.304 de 18/08/1997

Federal - Publicado em 19 ago 1997

Dispõe sobre o regulamento da Seção Nacional do Brasil do Instituto Pan-Americano de Geografia e História.

Decreto nº 2.303 de 18/08/1997

Federal - Publicado em 19 ago 1997

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Companhia Siderúrgica da Amazônia - SIDERAMA.

Decreto nº 80.180 de 17/08/1997

Federal - Publicado em 18 ago 1977

Concede reconhecimento aos cursos de Direito, de Administração e de Ciências Contábeis, da Faculdade Anhanguera de Ciências Humanas, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

Decreto nº 80.161 de 15/08/1997

Federal - Publicado em 16 ago 1977

Autoriza transformação dos cursos de Desenho e de Educação Musical, em curso de Educação Artística, do Instituto de Artes da Universidade de Passo Fundo, com sede na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 2.302 de 14/08/1997

Federal - Publicado em 15 ago 1997

Regulamenta a Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, que concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais e dá outras providências.

Decreto nº 2.301 de 14/08/1997

Federal - Publicado em 15 ago 1997

Regulamenta, no âmbito do Ministério do Exército, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

Decreto nº 2.300 de 14/08/1997

Federal - Publicado em 15 ago 1997

Dispõe sobre a aquisição de ações da Companhia Energética de Alagoas - CEAL, pertencentes ao Estado de Alagoas.

Decreto nº 2.299 de 13/08/1997

Federal - Publicado em 14 ago 1997

Regulamenta, no âmbito do Ministério da Aeronáutica, o Capítulo V da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, que dispõe sobre o regime de contratação dos Auxiliares Locais.

Decreto nº 2298 DE 12/08/1997

Federal - Publicado em 13 ago 1997

Acresce § 2º ao artigo 5º do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, e dá outras providências.

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