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Exibindo: 312 normas.
Decreto nº 2.342 de 09/10/1997
Federal - Publicado em 10 out 1997
Decreto nº 2.341 de 08/10/1997
Federal - Publicado em 9 out 1997
Decreto nº 2.340 de 07/10/1997
Federal - Publicado em 8 out 1997
Decreto nº 2339 DE 07/10/1997
Federal - Publicado em 8 out 1997
Decreto nº 2338 DE 07/10/1997
Federal - Publicado em 7 out 1997
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
Decreto nº 2337 DE 06/10/1997
Federal - Publicado em 7 out 1997
Decreto nº 2.336 de 06/10/1997
Federal - Publicado em 7 out 1997
Decreto nº 2335 DE 06/10/1997
Federal - Publicado em 6 out 1997
Decreto nº 2.334 de 06/10/1997
Federal - Publicado em 7 out 1997
Decreto nº 2.332 de 01/10/1997
Federal - Publicado em 2 out 1997
Decreto nº 2331 DE 01/10/1997
Federal - Publicado em 1 out 1997
Decreto nº 2330 DE 30/09/1997
Federal - Publicado em 1 out 1997
Decreto nº 2.329 de 30/09/1997
Federal - Publicado em 1 out 1997
Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Decreto nº 2.328 de 30/09/1997
Federal - Publicado em 1 set 1997
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