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Exibindo: 344 normas.
Decreto nº 2076 DE 20/11/1996
Federal - Publicado em 21 nov 1996
Decreto nº 2075 DE 19/11/1996
Federal - Publicado em 20 nov 1996
Decreto nº 2.074 de 14/11/1996
Federal - Publicado em 18 nov 1996
Decreto nº 2.073 de 14/11/1996
Federal - Publicado em 18 nov 1996
Decreto nº 2.072 de 14/11/1996
Federal - Publicado em 18 nov 1996
Decreto nº 2.071 de 13/11/1996
Federal - Publicado em 14 nov 1996
Decreto nº 2.070 de 13/11/1996
Federal - Publicado em 14 nov 1996
Aprova a Estrutura Regimental do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Decreto nº 2.069 de 12/11/1996
Federal - Publicado em 13 nov 1996
Decreto nº 2.068 de 12/11/1996
Federal - Publicado em 13 nov 1996
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto nº 2.027, de 11 de outubro de 1996.
Decreto nº 2.067 de 12/11/1996
Federal - Publicado em 13 nov 1996
Decreto nº 2.066 de 12/11/1996
Federal - Publicado em 13 nov 1996
Decreto nº 2.065 de 12/11/1996
Federal - Publicado em 13 nov 1996
Decreto nº 2.064 de 11/11/1996
Federal - Publicado em 12 nov 1996
Decreto nº 2.063 de 11/11/1996
Federal - Publicado em 12 nov 1996
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