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Exibindo: 344 normas.
Decreto nº 2.029 de 11/10/1996
Federal - Publicado em 14 out 1996
Decreto nº 2.028 de 11/10/1996
Federal - Publicado em 14 out 1996
Decreto nº 2027 DE 11/10/1996
Federal - Publicado em 14 out 1996
Decreto nº 2.026 de 10/10/1996
Federal - Publicado em 11 out 1996
Estabelece procedimentos para o processo de avaliação dos cursos e instituições de ensino superior.
Decreto nº 2.025 de 09/10/1996
Federal - Publicado em 10 out 1996
Decreto nº 2.024 de 08/10/1996
Federal - Publicado em 9 out 1996
Decreto nº 2023 DE 07/10/1996
Federal - Publicado em 8 out 1996
Decreto nº 2.022 de 07/10/1996
Federal - Publicado em 8 out 1996
Decreto nº 2.021 de 07/10/1996
Federal - Publicado em 8 out 1996
Decreto nº 2.020 de 02/10/1996
Federal - Publicado em 4 out 1996
Decreto nº 2019 DE 01/10/1996
Federal - Publicado em 2 out 1996
Decreto nº 2018 DE 01/10/1996
Federal - Publicado em 2 out 1996
Decreto nº 2.017 de 01/10/1996
Federal - Publicado em 2 out 1996
Decreto nº 2.016 de 01/10/1996
Federal - Publicado em 2 out 1996
Decreto nº 2.015 de 26/09/1996
Federal - Publicado em 27 set 1996
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