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Exibindo: 344 normas.
Decreto nº 2.091 de 10/12/1996
Federal - Publicado em 11 dez 1996
Altera a alíquota do imposto de importação dos produtos que especifica.
Decreto nº 2.090 de 09/12/1996
Federal - Publicado em 10 dez 1996
Decreto nº 2.089 de 06/12/1996
Federal - Publicado em 9 dez 1996
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1998.
Decreto nº 2.088 de 04/12/1996
Federal - Publicado em 5 dez 1996
Decreto nº 2.087 de 04/12/1996
Federal - Publicado em 5 dez 1996
Decreto nº 2.086 de 02/12/1996
Federal - Publicado em 3 dez 1996
Decreto nº 2.085 de 02/12/1996
Federal - Publicado em 3 dez 1996
Decreto nº 2.084 de 29/11/1996
Federal - Publicado em 30 nov 1996
Decreto nº 2.083 de 28/11/1996
Federal - Publicado em 29 nov 1996
Decreto nº 2082 DE 27/11/1996
Federal - Publicado em 28 nov 1996
Decreto nº 2.081 de 26/11/1996
Federal - Publicado em 27 nov 1996
Decreto nº 2.080 de 26/11/1996
Federal - Publicado em 27 nov 1996
Decreto nº 2.079 de 26/11/1996
Federal - Publicado em 27 nov 1996
Decreto nº 2.078 de 22/11/1996
Federal - Publicado em 23 nov 1996
Dispõe sobre a centralização obrigatória de recolhimento de tributos e contribuições federais.
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