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Exibindo: 255 normas.
Decreto nº 1.697 de 13/11/1995
Federal - Publicado em 14 nov 1995
Cria o Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE, e dá outras providências.
Decreto nº 1.696 de 13/11/1995
Federal - Publicado em 14 nov 1995
Cria a Câmara de Políticas dos Recursos Naturais, do Conselho de Governo.
Decreto nº 1.695 de 13/11/1995
Federal - Publicado em 14 nov 1995
Decreto nº 1.694 de 13/11/1995
Federal - Publicado em 14 nov 1995
Cria o Sistema Nacional de Informações da Pesca e Aqüicultura - SINPESQ, e dá outras providências.
Decreto nº 1.693 de 09/11/1995
Federal - Publicado em 10 nov 1995
Decreto nº 1.692 de 09/11/1995
Federal - Publicado em 10 nov 1995
Decreto nº 1.691 de 08/11/1995
Federal - Publicado em 9 nov 1995
Decreto nº 1.690 de 07/11/1995
Federal - Publicado em 8 nov 1995
Decreto nº 1.689 de 07/11/1995
Federal - Publicado em 8 nov 1995
Decreto nº 1.688 de 06/11/1995
Federal - Publicado em 7 nov 1995
Altera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre o produto que indica.
Decreto nº 1.687 de 06/11/1995
Federal - Publicado em 7 nov 1995
Altera o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Decreto nº 1686 DE 26/10/1995
Federal - Publicado em 27 out 1995
Decreto nº 1.685 de 26/10/1995
Federal - Publicado em 27 out 1995
Decreto nº 1.684 de 26/10/1995
Federal - Publicado em 27 out 1995
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