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Exibindo: 255 normas.

Decreto nº 1.712 de 22/11/1995

Federal - Publicado em 23 nov 1995

Prorroga e transfere a concessão de que trata o Decreto nº 88.015, de 3 de janeiro de 1983, que outorga à Centrais Elétricas do Sul do Brasil S/A - ELETROSUL.

Decreto nº 1.711 de 22/11/1995

Federal - Publicado em 23 nov 1995

Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, instituído pelo art. 34 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Decreto nº 1.710 de 22/11/1995

Federal - Publicado em 23 nov 1995

Promulga o Acordo, por troca de Notas, sobre o Exercício de Atividadess Remuneradas por Parte de Dependente do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, de 22 de agosto de 1994.

Decreto nº 1.709 de 20/11/1995

Federal - Publicado em 22 nov 1995

Declara de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação autóctone situadas no imóvel que menciona.

Decreto nº 1708 DE 20/11/1995

Federal - Publicado em 21 nov 1995

Remaneja cargos em comissão entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Decreto nº 1.707 de 17/11/1995

Federal - Publicado em 20 nov 1995

Delega ao Ministro de Estado da Fazenda a competência para alterar a forma de fixação da taxa de câmbio, para fins de cálculo do Imposto sobre a Importação.

Decreto nº 1706 DE 17/11/1995

Federal - Publicado em 20 nov 1995

Remaneja cargos em comissão entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Fundação Alexandre de Gusmão, e dá outras providências.

Decreto nº 1.705 de 17/11/1995

Federal - Publicado em 20 nov 1995

Promulga o Acordo de Cooperação para a Prevenção do Uso Indevido e Combate ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, de 26 de maio de 1993.

Decreto nº 1.704 de 17/11/1995

Federal - Publicado em 20 nov 1995

Dispõe sobre a execução do Protocolo Adicional sobre Infrações e Sanções ao Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai, de 15 de abril de 1994.

Decreto nº 1703 DE 17/11/1995

Federal - Publicado em 20 nov 1995

Promulga a Convenção número 141, da Organização Internacional do Trabalho, relativa às Organizações de Trabalhadores Rurais e sua Função no Desenvolvimento Econômico e Social, adotada em Genebra, em 23 de junho de 1975.

Decreto nº 1.702 de 16/11/1995

Federal - Publicado em 17 nov 1995

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre os produtos que enumera.

Decreto nº 1.701 de 14/11/1995

Federal - Publicado em 16 nov 1995

Decreto nº 1700 DE 14/11/1995

Federal - Publicado em 16 nov 1995

Dispõe sobre a execução do Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.699 de 14/11/1995

Federal - Publicado em 16 nov 1995

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 5, Setor da Indústria Química, entre Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto nº 1.698 de 13/11/1995

Federal - Publicado em 14 nov 1995

Delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para a prática dos atos que menciona.

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