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Exibindo: 255 normas.
Decreto nº 1.734 de 07/12/1995
Federal - Publicado em 8 dez 1995
Decreto nº 1.733 de 07/12/1995
Federal - Publicado em 8 dez 1995
A Regulamenta a legislação do Imposto sobre a Renda na parte relativa a incentivos fiscais.
Decreto nº 1.732 de 07/12/1995
Federal - Publicado em 8 dez 1995
Decreto nº 1730 DE 06/12/1995
Federal - Publicado em 7 dez 1995
Decreto nº 1725 DE 04/12/1995
Federal - Publicado em 4 dez 1995
Decreto nº 1723 DE 29/11/1995
Federal - Publicado em 30 nov 1995
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão que menciona.
Decreto nº 1.722 de 28/11/1995
Federal - Publicado em 29 nov 1995
Decreto nº 1.721 de 28/11/1995
Federal - Publicado em 29 nov 1995
Decreto nº 1720 DE 28/11/1995
Federal - Publicado em 29 nov 1995
Decreto nº 1.718 de 28/11/1995
Federal - Publicado em 29 nov 1995
Decreto nº 1.717 de 24/11/1995
Federal - Publicado em 27 nov 1995
Decreto nº 1.716 de 24/11/1995
Federal - Publicado em 27 nov 1995
Decreto nº 1.715 de 23/11/1995
Federal - Publicado em 24 nov 1995
Decreto nº 1.714 de 23/11/1995
Federal - Publicado em 24 nov 1995
Decreto nº 1.713 de 22/11/1995
Federal - Publicado em 23 nov 1995
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