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Decreto nº 94.264 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor do Conselho Nacional de Desportos, o crédito suplementar de Cz$ 12.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.263 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito suplementar de Cz$ 2.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.262 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, e ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 12.589.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.261 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 6.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.260 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 60.179.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.259 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 102.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.258 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saúde, o crédito suplementar de Cz$ 37.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.257 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 77.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.256 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 508.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.255 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 44.430.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.254 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Administração Pública - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 65.730.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.253 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 2.087.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.252 de 23/04/1987

Federal - Publicado em 24 abr 1987

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.250 de 22/04/1987

Federal - Publicado em 23 abr 1987

Autoriza o funcionamento da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Decreto nº 94.249 de 22/04/1987

Federal - Publicado em 23 abr 1987

Outorga concessão à Rádio Liberal de Morada Nova Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Morada Nova, Estado do Ceará.

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