Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e VI da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Fazenda Tingui", com a área de 2.027,8898ha (dois mil e vinte e sete hectares, oitenta e oito ares e noventa e oito centiares), situado nos Municípios de Santa Rosa de Lima, Malhador e Riachuelo, no Estado de Sergipe, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: Inicia no marco M278 de coordenadas geográficas longitude 37º15'25" WGr e latitude 10º38'58"S; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Milton Faro, com azimute de 01º54'53" e distância de 27,81m, até o marco M479; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Oviedo Teixeira, com os seguintes azimutes e distâncias: 111º09'58" e 105,27m, até o M483; 74º08'21" e 35,51m, até o marco M266; 28º35'31" e 33,51m, até o marco M480; 345º30'39" e 31,79m, até o marco M268; 86º46'04" e 240,53m, até o marco M289; 147º56'59" e 74,84m, até o marco M485; 103º27'29" e 71,06m, até o marco M271; 74º33'16" e 76,28m, até o marco M478; 59º07'02" e 30,63m, até o marco M281; 337º004'48" e 50,84m, até o marco M112; 286º58'45" e 44,68m, até o marco M78; 33º21'26" e 37,97m, até o marco M145; 73º50'23" e 174,32m, até o marco M159; 169º35'58 e 41,21m, até marco M394; 133º33'24" e 58,70m, até o marco M365; 95º22'20" e 57,43m, até o marco M456; 124º58'16" e 76,53m, até o marco M370; 55º01'06" e 38,42m, até o marco M388; 81º54'24" e 32,47m, até o marco M148; 98º22'08" e 110,91m, até o marco M86; 129º56'23" e 217,37m, até o marco M125; 153º42'55" e 78,17m, até o marco M138; 133º10'39" e 82,38m, até o marco M119; 46º031'38" e 38,28m, até o marco M371; 56º53'15" e 1370,16m, atravessando o rio Dangra, até o marco M2617; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Adalgiza Prado, com os seguintes azimutes e distâncias: 151º35'25" e 148,60m, até o marco M2613; 166º44'15" e 96,12m, até o marco M2614; 83º12'32 e 94,30m, até o marco M2615; 62º00'00" e 96,79m, até o marco M2061; 155º17'15" e 105,06m, até o marco M2616; 189º56'43" e 61,16m, até o marco M2607; 125º01'37" e 272,52m, até o marco M2601; 83º06'24" e 30,50m, até o marco M2623; 62º31'27" e 114,88m, até o marco M2059; 89º42'17" e 47,52m, até o marco M2611; 107º50'47" e 172,51m, até o marco M2602; 27º00'29 e 35,92m, até o marco M2612; 91º33'59" e 93,22m, até o marco M2610; 54º00'19" e 51,98m, até o marco M2618; 26º03'19" e 83,33m, até o marco M2625; 03º13'11" e 59,18m, até o marco M2609; 04º17'38" e 108,35m, até o ponto DE256; 14º38'04" e 168,34m, até o ponto DE255; 88º36'48" e 59,10m, até o ponto DE254; 112º37'55" e 168,53m, até o ponto DE253; 113º06'03" e 71,70m, até o ponto DE252; 113º42'20" e 106,17m, até o ponto DE251; 126º21'45" e 140,61m, até o ponto DE250; 125º55'03" e 99,93m, até o ponto DE249; 161º40'20" e 153,47m, até o ponto DE248; 195º17'47" e 133,12m até o ponto DE247; 196º39'08" e 102,55m, até o ponto DE246; 200º00'32" e 99,74m, até o ponto DE245; 167º55'22" e 145,89m, até o ponto DE244; 178º44'07" e 135,70, até o ponto DE243; 186º18'20" e 108,70m, até o ponto DE242; 178º30'17" e 118,60m, até o Ponto DE241; 172º24'54" e 92,64m, até o ponto DE240; 146º15'10" e 68,86m, até o ponto DE239; 142º07'23" e 54,25m, até o ponto DE238; 162º01'10" e 102,21m, até o ponto DE237; 142º49'35" e 99,81m, até o marco M2058; 197º57'23" e 55,51m, até o marco M2608; 183º38'43" e 101,39m, até o marco M2624; 169º02'53" e 87,17m, até o marco M2604; 180º26'55" e 60,93m, até o marco M2605; 191º21'26" e 104,81m, até o marco M2621; 171º20'30" e 79,35m, até o marco M2603; 172º22'15" e 113,63m, até o marco M2600; 155º49'10" e 108,37m, até o marco M2606; 162º39'50" e 102,38m, até o marco M2619; 175º50'27" e 162,36m, até o marco M2620; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João Prado, com os seguintes azimutes e distâncias: 184º10'01" e 148,62m, até o marco M2622; 153º05'39" e 122,22m, até o marco M2174; 177º24'23" e 261,36m, até o marco M2175; 187º06'18" e 92,45m, até o marco M2177; 159º10'06" e 32,71m, até o marco M2294; 145º41'13" e 125,72m, até o marco M2173; 126º04'35" e 54,38m, até o marco M2065; 131º49'26" e 92,10m, até o marco M2172; 117º49'08" e 58,15m, até o marco M2064; 135º50'38" e 44,70m, até o marco M2052; 167º27'04" e 134,22m, até o marco M2176; 187º06'38" e 233,47m, até o marco M2070; deste segue por linha seca, confrontando com terras de Hortência de tal, com os seguintes azimutes e distâncias: 206º20'38" e 186,30m, até o ponto DE236; 228º01'01" e 117,57m, até o ponto DE235; 197º36'27" e 71,00m, até o ponto EM2072; 118º56'56" e 8,00m, até o marco M2072; 182º23'53" e 288,20m, até o marco M2053; 160º42'51" e 85,98m, até o marco M2069; 131º17'45" e 272,49m, até o marco M2067; 135º13'08" e 142,01m, até o marco M2596; 173º34'27" e 40,01m, até o marco M2595; 163º00'00" e 50,07m, até o marco M2597; 156º55'12" e 89,56m, até o marco M2073; 159º18'56" e 52,84m, até o marco M2068; 225º24'41" e 67,96m, até o marco M2062; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sílvio Leite Franco, com os seguintes azimutes e distâncias: 224º32'44" e 107,40m, até o marco M2071; 173º26'47" e 229,79m, até o marco M2665; 193º58'51" e 88,62m, até o marco M2164; 269º16'07" e 1.068,37m, até o marco M2074; 259º02'06" e 676,78m, até o marco M2169; 244º28'24" e 69,38m, até o marco M2165; 234º04'21" e 190,95m, até o marco M2063; 233º39'21" e 25,05, atravessando o Rio Dangra, até o marco M3312; 216º33'54" e 101,24m, até o marco M2051; 304º02'51" e 4,00m até o ponto EM2051; 225º25'34" e 16,15m, até o ponto DE13; 214º00'58" e 119,37m, até o ponto DE14; 212º27'03" e 102,35m, até o ponto EM2171; 127º09'23" e 4,00m, até o marco M2171; 213º55'48" e 261,57m, até o marco M2668; deste, segue por linha seca, confrontando com terras do Ministério da Agricultura, com os seguintes azimutes e distâncias: 296º21'50" e 145,48m, até o marco M2; 359º53'59" e 4,00m, até o ponto EM2; 294º46'45" e 64,33m, até o ponto DE1077; 275º34'51" e 89,42m, até o ponto DE1076; 275º14'19" e 2,89m, até o ponto DE4; 278º13'02" e 71,47m, até o ponto DE1075; 290º46'54" e 104,40m, até o ponto DM3; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Felix Alves de Souza, com os seguintes azimutes e distâncias: 273º32'49" e 30,74m, até o ponto DE1073; 277º40'32" e 54,51m, até o ponto DM10 deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Maria Madalena Mateus, com os seguintes azimutes e distâncias: 282º05'20" e 41,95m, até o ponto DE1074; 272º10'43" e 20,97m, até o ponto DM09; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Etelviro de Andrade, com azimute de 286º13'48" e distância de 94,72m, até o marco M24; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Artur Pastor dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 43º29'55" e 321,81m, até o marco M77; 301º20'60" e 236,37m, até o marco M70; 314º20'23" e 65,65m, até o marco M23; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Edivaldo de tal, com azimute de 314º21'01" e distância de 126,01m, até o marco M114, deste, segue por linha seca, com os seguintes azimutes e distâncias: 316º39'17" e 49,46m, até o ponto DE1072; 327º52'19" e 55,40m, até o marco M124; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Zafira dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º24'54" e 434,46m, até o marco M354; 332º38'30" e 220,44m, até o marco M341; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Francisco dos Santos, com azimute de 326º20'10" e distância de 108,89m, até o marco M352; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Avelino dos Santos, com os seguintes azimutes e distância: 314º09'22" e 73,23m, até o marco M353; 309º05'27" e 114,12m, até o marco M348; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de João José Roque, com os seguintes azimutes e distâncias: 317º22'36" e 377,49m, até o marco M349; 342º26'33" e 92,96m até o marco M347; 285º54'40" e 92,27m, até o marco M340; 296º54'55" e 129,01m, até o marco M338; 321º32'51" e 46,60m, até o marco M339; 00º00'54" e 250,41m, até o marco M409; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Osvaldo Vieira de Faro, com azimute de 337º38'51" e distância de 625,67m, até o marco M746; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Sílvio Leite Franco, com os seguintes azimutes e distâncias: 328º50'48" e 553,48m, até o marco M704; 354º20'40" e 486,19m; até o marco M121; 235º52'17" e 43,66m, até o marco M745; 295º55'25" e 606,69m, até o marco M113; 341º16'20" e 518,66m, até o marco M751; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da Cooperativa de Itabaiana, com os seguintes azimutes e distâncias: 68º11'36" e 4,00m, até o ponto EM751; 345º55'39" e 57,46m, até o ponto DE147; 328º25'13" e 227,24m, até o ponto DE146; 295º54'02" e 85,94m, até o ponto DE141; 331º18'54" e 119,59m, até o ponto DE140; 311º29'44" e 976,87m, até o ponto DE139; 265º35'41" e 121,13m, até o ponto DE138; 255º24'38" e 54,52m, até o marco M280; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Milton Faro, com os seguintes azimutes e distâncias: 14º30'42" e 127,89m, até o marco M269; 47º56'22" e 78,90m, até o marco M285; 72º22'14" e 96,83m, até o marco M460; 82º50'53" e 46,85m, até o marco M481; 103º48'09" e 70,43m, até o marco M277; 72º12'54" e 23,73m, até o marco M273; 47º23'18" e 75,29m, até o marco M267; 28º41'24" e 44,40m, até o marco M272; 341º27'35" e 70,27m, até o marco M276; 07º06'58" e 17,64m, até o marco M290; 19º59'27" e 71,57m, até o marco M284; 29º26'59" e 117,16m, até o marco M279; 13º48'05" e 82,66m, até o marco M283; 29º47'47" e 305,27m, até o marco M278, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Planta Geral, folhas 8, 7 e 13, escala 1:5.000, ano 1984).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de julho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Marcos de Barros Freire"