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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.925 de 22/09/1987

Federal - Publicado em 23 set 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 5.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.924 de 22/09/1987

Federal - Publicado em 23 set 1987

Abre aos Ministérios da Saúde e do Trabalho em favor das Secretarias-Gerais, o crédito suplementar de Cz$ 1.816.405.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.923 de 22/09/1987

Federal - Publicado em 23 set 1987

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor da Secretaria-Geral e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 29.019.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.922 de 22/09/1987

Federal - Publicado em 23 set 1987

Institui a hora de verão no Território Nacional

Decreto nº 94.920 de 22/09/1987

Federal - Publicado em 23 set 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Fundação Educacional Regional Jaraguaense.

Decreto nº 94.919 de 21/09/1987

Federal - Publicado em 22 set 1987

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 94.918 de 21/09/1987

Federal - Publicado em 22 set 1987

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 94.917 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Altera o Decreto nº 76.085, de 6 de agosto de 1975, que dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Fazenda

Decreto nº 94.915 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Colônia Piquiri, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.914 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Marrecas, constituído dos lotes nos 6,18 (parte) e 18-B, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Turvo, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.913 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 9.420.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.912 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 751.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.911 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 27.162.903.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.910 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria Nacional de Abastecimento, o crédito suplementar de Cz$ 626.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.909 de 18/09/1987

Federal - Publicado em 21 set 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 28.258.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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