Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lagoa das Quintas, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Trairi e Paracuru, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lagoa do Mato, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Camocim, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Vale Verde ou Vinagre - Lote 24, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Vila Amazônia, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Parintins, no Estado do Amazonas, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.679, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Ibuassu Velho, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Granja, Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Loteamento Fazenda Serra - Gleba I, Lotes nºs 99-A e 99-B, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado nos Municípios de Itaguatins e Sítio Novo de Goiás, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Riacho das Lages, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Aracoiaba, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.
Federal - Publicado em 28 set 1987
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Mulungu, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA, como latifúndio por exploração, situado no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.