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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.032 de 14/10/1987

Federal - Publicado em 15 out 1987

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados

Decreto nº 95.030 de 13/10/1987

Federal - Publicado em 14 out 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 200.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.028 de 13/10/1987

Federal - Publicado em 14 out 1987

Concede permissão, em caráter permanente, às agências da Caixa Econômica Federal, localizadas nas áreas integrantes do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - SINAC, para funcionar aos sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto nº 95.027 de 13/10/1987

Federal - Publicado em 14 out 1987

Autoriza a Rede Ferroviária Federal S/A. - RFFSA a proceder o aumento do seu capital social.

Decreto nº 95.026 de 13/10/1987

Federal - Publicado em 14 out 1987

Dispõe sobre readaptação e inclusão de servidor no Quadro Permanente do Ministério do Trabalho, e dá outras providências.

Decreto nº 95.024 de 09/10/1987

Federal - Publicado em 13 out 1987

Autoriza o aumento de capital da Companhia Brasileira de Participação Agroindustrial - BRASAGRO.

Decreto nº 95.023 de 09/10/1987

Federal - Publicado em 13 out 1987

Dá nova redação ao artigo 83 do Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978, alterado pelos Decretos nº 84.590, de 25 de março de 1.980 e nº 87.228, de 31 de maio de 1982, que cria a Comissão Nacional de Sementes e Mudas - CONASEN

Decreto nº 95.022 de 09/10/1987

Federal - Publicado em 13 out 1987

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 67.500.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.021 de 08/10/1987

Federal - Publicado em 9 out 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 2.100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.020 de 07/10/1987

Federal - Publicado em 8 out 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 13.248.060.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.019 de 07/10/1987

Federal - Publicado em 8 out 1987

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento

Decreto nº 95.018 de 06/10/1987

Federal - Publicado em 7 out 1987

Abre a Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios - Governo do Distrito Federal - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito especial de Cz$ 110.000.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 95.017 de 06/10/1987

Federal - Publicado em 7 out 1987

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 29.302.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.016 de 06/10/1987

Federal - Publicado em 7 out 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 460.000.000,00, para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.015 de 06/10/1987

Federal - Publicado em 7 out 1987

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cz$ 8.654.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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