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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.079 de 22/10/1987

Federal - Publicado em 23 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.600.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.078 de 22/10/1987

Federal - Publicado em 23 out 1987

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 1.380.737.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.074 de 21/10/1987

Federal - Publicado em 22 out 1987

Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário - MIRAD

Decreto nº 95.070 de 21/10/1987

Federal - Publicado em 22 out 1987

Autoriza o aumento do capital social da Centrais de Abastecimento do Paraná S/A. - CEASA/PR, e dá outras providências.

Decreto nº 95072 DE 21/10/1987

Federal - Publicado em 22 out 1987

Dispõe sobre a execução do Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).

Decreto nº 95.069 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.068 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor do Departamento do Pessoal, o crédito suplementar de Cz$ 73.200.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.067 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre à Justiça Eleitoral, à Justiça do Trabalho, ao Tribunal de Contas da União e ao Supremo Tribunal Federal, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 631.738.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.066 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre à Justiça Militar e à Presidência da República, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 258.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.065 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.064 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, e ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de Cz$ 78.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.063 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e do Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de Cz$ 313.369.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.062 de 20/10/1987

Federal - Publicado em 21 out 1987

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 6.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.056 de 19/10/1987

Federal - Publicado em 20 out 1987

Revoga o Decreto nº 70.451, de 25 de abril de 1972, que aprovou o Regulamento para o Quartel de Marinheiros

Decreto nº 95.055 de 19/10/1987

Federal - Publicado em 20 out 1987

Extingue o Centro de Instrução Almirante Cunha Moreira.

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