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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 94.997 de 05/10/1987

Federal - Publicado em 6 out 1987

Autoriza o aumento de capital da Usiminas Mecânica S/A. por subscrição e integralização em dinheiro.

Decreto nº 94.996 de 05/10/1987

Federal - Publicado em 6 out 1987

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São Bernardino, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, situado no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.691, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 94.995 de 05/10/1987

Federal - Publicado em 6 out 1987

Outorga concessão à Gaspar Radiodifusão Limitada, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itiquira, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 94.994 de 05/10/1987

Federal - Publicado em 6 out 1987

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Primavera de Itapuranga Ltda. para a Fundação Cristã Educativa.

Decreto nº 94.993 de 02/10/1987

Federal - Publicado em 5 out 1987

Dispõe sobre a classificação dos servidores no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos a que se refere a Lei nº 7.596, de 10 e abril de 1987.

Decreto nº 94.992 de 01/10/1987

Federal - Publicado em 2 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral e de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar, no valor de Cz$ 13.180.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.990 de 30/09/1987

Federal - Publicado em 1 out 1987

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 94.989 de 30/09/1987

Federal - Publicado em 1 out 1987

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário

Decreto nº 94.986 de 30/09/1987

Federal - Publicado em 1 out 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Ciências e Letras de Araras.

Decreto nº 94.985 de 30/09/1987

Federal - Publicado em 1 out 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciências da Computação Cristo-Rei, em Ponta Grossa, Paraná.

Decreto nº 94.982 de 29/09/1987

Federal - Publicado em 30 set 1987

Altera a composição da Comissão de Coordenação Financeira

Decreto nº 94.979 de 29/09/1987

Federal - Publicado em 30 set 1987

Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências

Decreto nº 94.978 de 28/09/1987

Federal - Publicado em 29 set 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 100.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.977 de 28/09/1987

Federal - Publicado em 29 set 1987

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 17.610.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 94.976 de 28/09/1987

Federal - Publicado em 29 set 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cz$ 5.392.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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