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Exibindo: 1316 normas.

Decreto nº 95.096 de 29/10/1987

Federal - Publicado em 30 out 1987

Cria Grupo de Trabalho para elaborar estudos propondo diretrizes de uma política de desenvolvimento e integração do Brasil Central, e dá outras providências.

Decreto nº 95.095 de 29/10/1987

Federal - Publicado em 30 out 1987

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - MDU, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.094 de 29/10/1987

Federal - Publicado em 30 out 1987

Autoriza o funcionamento do Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Catalão.

Decreto nº 95.093 de 29/10/1987

Federal - Publicado em 30 out 1987

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência

Decreto nº 95.092 de 29/10/1987

Federal - Publicado em 30 out 1987

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salário

Decreto nº 95.091 de 28/10/1987

Federal - Publicado em 29 out 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro Nacional de Educação Especial, o crédito suplementar de Cz$ 7.025.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.090 de 28/10/1987

Federal - Publicado em 29 out 1987

Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de Cz$ 25.802.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.089 de 27/10/1987

Federal - Publicado em 28 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 300.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.087 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Outorga concessão à Rádio Tangará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 95.086 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 7.519.700.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.085 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.084 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.083 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação e da Secretaria Executiva do Programa Nacional de Irrigação - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.082 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Administração Direta e Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.431.539.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 95.081 de 23/10/1987

Federal - Publicado em 27 out 1987

Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

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