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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.084 de 07/08/1986

Federal - Publicado em 8 ago 1986

Regulamenta a Lei nº 7.468, de 28 de abril de 1986, que dispõe sobre a realização de campanha educativa pelo rádio e televisão sobre os efeitos nocivos do uso de entorpecentes

Decreto nº 93.082 de 07/08/1986

Federal - Publicado em 8 ago 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Valença Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Valença, Estado da Bahia.

Decreto nº 93.079 de 06/08/1986

Federal - Publicado em 7 ago 1986

Dispõe sobre a transferência de pessoal da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT para a Empresa Brasileira dos Transportes Urbanos - EBTU e desta para aquela, e dá outras providências.

Decreto nº 93.077 de 06/08/1986

Federal - Publicado em 7 ago 1986

Cria funções de confiança para composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Saúde.

Decreto nº 93.076 de 06/08/1986

Federal - Publicado em 7 ago 1986

Cria Comissão Interministerial incumbida de propor a reformulação do Conselho Nacional de Saúde

Decreto nº 93.065 de 04/08/1986

Federal - Publicado em 5 ago 1986

Dispõe sobre a criação de função de confiança na Tabela Permanente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, e dá outras providências.

Decreto nº 93.063 de 01/08/1986

Federal - Publicado em 4 ago 1986

Dispõe sobre a autonomia administrativa e financeira limitada do Instituto de Promoção Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências

Decreto nº 93.060 de 01/08/1986

Federal - Publicado em 4 ago 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito especial de Cz$ 40.777.106,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 93.059 de 01/08/1986

Federal - Publicado em 4 ago 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 18.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.058 de 01/08/1986

Federal - Publicado em 4 ago 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 173.300.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.057 de 01/08/1986

Federal - Publicado em 4 ago 1986

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 493.742,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.056 de 31/07/1986

Federal - Publicado em 1 ago 1986

Revoga a concessão outorgada à Rádio Cultura da Bahia S/A., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia.

Decreto nº 93.055 de 31/07/1986

Federal - Publicado em 1 ago 1986

Revoga a concessão outorgada à Rádio Assunção Cearense Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em ondas tropicais, na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Decreto nº 93.054 de 31/07/1986

Federal - Publicado em 1 ago 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Guajará Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Belém, Estado do Pará.

Decreto nº 93.052 de 31/07/1986

Federal - Publicado em 1 ago 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Vale do Juari, situado no Município de Colmeia, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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