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Decreto nº 93.019 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Fé, situado no Município de Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.017 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda São José, situado nos Municípios de Birigüi e Coroados, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.016 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Três Capões, situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.015 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santo Rei, situado no Município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.014 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Covozinho, situado no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.013 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Bom Pastor I, situado no Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.012 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lotes nº 70, 71 e 76 da Gleba 3, Cancã da Colônia Cantu, situado no Município de Roncador, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.011 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Imbauzinho, situado no Município de Ortigueira, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.010 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Moneymaker - Parte "A", situado no Município de Castro, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.009 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Vitória, situado no Município de Bituruna, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.008 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Papuan II, situado no Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.007 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Pari Paró, situado no Município de Londrina, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.006 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cruzeiro - Parte dos Quinhões 3-A e 8-A, situado no Município de Palmas, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providencias.

Decreto nº 93.005 de 25/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Abre ao Poder Legislativo e a diversos Órgãos do Poder Judiciário, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 182.813.611,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.004 de 25/07/1986

Federal - Publicado em 29 jul 1986

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 30.005.650,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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