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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.051 de 30/07/1986

Federal - Publicado em 31 jul 1986

Dispõe sobre a readaptação de servidor do Ministério das Comunicações.

Decreto nº 93.050 de 30/07/1986

Federal - Publicado em 31 jul 1986

Dispõe sobre a readaptação de servidor do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho.

Decreto nº 93.048 de 29/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da Receita Federal, o credito suplementar de Cz$ 150.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.047 de 29/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Autoriza a alienação de imóvel residencial de propriedade da União Federal em Brasília - DF, e dá outras providências.

Decreto nº 93.046 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Ibiti, situado no Município de Itararé, no Estado de São Paulo, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.688, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.045 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Ana, situado no Município de Tupanciretã, no Estado do Rio Grande do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.692, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.044 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Figueira, situado no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.676,de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.042 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Fazenda Douradinho, situado no Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.041 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Curitibanos, situado no Município de Nova Andradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.040 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Posse Mato Grande, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986.

Decreto nº 93.039 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Morraria, situado no Município de Bonito, no Estado de Mato Grosso do Sul, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.621, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.038 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Citusa, Viamão I e II, situados no Município de Grajaú, no Estado do Maranhão, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.037 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Pau Santo, situado no Município de Lago do Junco, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.036 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Montes Altos, Lote 27, Gleba N, Loteamento Fazenda Serra, no Município de Sítio Novo de Goiás, no Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.035 de 27/07/1986

Federal - Publicado em 30 jul 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, objetivando a reforma agrária, o imóvel rural denominado Lote 99, da Gleba I, do Loteamento Fazenda Serra, Município de Itaguatins, Estado de Goiás, compreendido na zona prioritária de que trata o Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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