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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.330 de 02/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Vera Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Vera Cruz, Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.329 de 02/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Outorga concessão à Rádio Belo Campo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Belo Campo, Estado da Bahia.

Decreto nº 93.328 de 02/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Cria Funções de Assessoramento Superior - FAS, para o Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Decreto nº 93.327 de 02/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher.

Decreto nº 93.324 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Jaralândia, situado no Município de Juriti, no Estado do Pará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.323 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Hipólito, situado no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.322 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 3 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Conjunto Guanabara, situado no Município de Una, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.321 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Vasto Horizonte, situado no Município de Tibagi, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.320 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Santana e Serra das Bestas, situados no Município de Monsenhor Tabosa, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.319 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda São José, situado no Município de Viçosa do Ceará, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.318 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural sem denominação, encravado na Gleba Prainha, situado no Município de Paragominas, no Estado do Pará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.623, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.317 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Guanabara, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.316 de 01/10/1986

Federal - Publicado em 2 out 1986

Institui a hora de verão no Território Nacional

Decreto nº 93.313 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 1 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Estrela - Quinhão 9, situado no Município de Ortigueira, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.312 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 1 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Ipueirinha ou "Ouricuri, situado nos Municípios de Santana do Acaraú e Sobral, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

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