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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.292 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Palheiros, situado nos Municípios de Açu e Upanema, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.291 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Serra Vermelha (Data do Amaro), situado no Município de Areia Branca, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.290 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Lotes Nossa Senhora de Fátima, São Paulo, Pedregulho (parte), Santa Lúcia (parte) e São Julião (parte), também conhecidos por Gleba Banco Safra, situados no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.289 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Santa Júlia (Gleba Melo), situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.288 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote Jandira (Gleba Serrinha), situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.287 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Quarta Cachoeira (3ª parte), situado no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.286 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Arapuá, situado nos Municípios de Ipanguaçu e Afonso Bezerra, no Estado do Rio Grande do Norte, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.285 de 24/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais que menciona, situados nos Municípios de Rolim de Moura e Presidente Médici, no Estado de Rondônia, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.284 de 24/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Pyrineos, situado no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.283 de 24/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Alegria e Alto Rio Preto, situado no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.282 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 24 set 1986

Outorga concessão ao Sistema Timon de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Timon, Estado do Maranhão.

Decreto nº 93.281 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 24 set 1986

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 559.118.790,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.280 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 24 set 1986

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.010.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.279 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 24 set 1986

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, o crédito suplementar de Cz$ 3.122.644.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.278 de 23/09/1986

Federal - Publicado em 24 set 1986

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito especial de Cz$ 500.000.000,00, para o fim que especifica.

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