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Decreto nº 93.311 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 1 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Taboca e Laginhas, situados no Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.310 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 1 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote Vanda, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido no zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.309 de 30/09/1986

Federal - Publicado em 1 out 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Caiçarinha (parte), situado no Município de Jaru, no Estado de Rondônia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.306 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$1.601.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.305 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Ministério Público Federal, o crédito suplementar de Cz$ 12.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.304 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional e do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar de Cz$ 15.650.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.302 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Fazendas Agrivale (parte) e Mocambinho, situados no Município de Manga, no Estado de Minas Gerais, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.301 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Lote Rio dos Côcos (Gleba Borecaia), situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.300 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Boa Esperança, situado no Município de Água Boa, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.299 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cruzeiro do Sul (Gleba Ariranha), situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.298 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Ilha do Côco, situado no Município de Nova Xavantina, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.297 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Alto Alegrel/São Boaventura, situado no Município de Quixadá, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.296 de 26/09/1986

Federal - Publicado em 29 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais constituídos de parte da Gleba Pyrineos, situados no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.684, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.294 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Poço de Baraúna, situado no Município de Baraúna, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.293 de 25/09/1986

Federal - Publicado em 26 set 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Zumbi/Rio do Fogo, situado no Município de Maxaranguape, no Estado do Rio Grande do Norte, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.681, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

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