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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.563 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Altera o Decreto nº 82.110, de 14 de agosto de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.305, de 15 de dezembro de 1975

Decreto nº 93.562 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Concede à Empresa Transportes Panamericanos S/A., autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Decreto nº 93.561 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel denominado Rio da Serra, situado no Município de Monte Castelo, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.560 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural constituído pelas Glebas Paruá e Japunicaua ou Jacunicaua, situado no Município de Santa Helena, no Estado do Maranhão, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº. 92.619, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.559 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Cruzeiro do Norte, situado no Município de Canarana, no Estado de Mato Grosso compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.558 de 10/11/1986

Federal - Publicado em 11 nov 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 35.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.556 de 07/11/1986

Federal - Publicado em 10 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Acaba Vida, situado no Município de Niquelândia, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690 de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.555 de 07/11/1986

Federal - Publicado em 10 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cachoeira, situado no Município de Araguaçu, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.554 de 07/11/1986

Federal - Publicado em 10 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Boa Vista, situado no Município de Itapirapuã, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.553 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor do Instituto Nacional de Tecnologia, e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 465.057.500,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.552 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Dispõe sobre a redistribuição e o treinamento de servidores da Administração Federal Direta e das autarquias, e dá outras providências.

Decreto nº 93.551 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Gleba Aymoré, situado no Município de Luciara, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.550 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Salto do Itajaí ou Morro do Taió, situado no Município de Itaiópolis, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.549 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Pratinha, situado no Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.548 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Rio Bonito, situado no Município de Papanduva, no Estado de Santa Catarina, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.693, de 19 de maio de 1986 e dá outras providências.

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