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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.545 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Altera o artigo 1º, "caput", do Decreto nº 91.796, de 17 de outubro de 1985

Decreto nº 93.544 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 2.320.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.543 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.542 de 06/11/1986

Federal - Publicado em 7 nov 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 1.573.600.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.537 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Dispõe sobre o Conselho Nacional da Borracha - CNB, altera a estrutura básica da Superintendência da Borracha - SUDHEVEA, e dá outras providências

Decreto nº 93.536 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Cria o Conselho Nacional de Política Cafeeira - CNPC, reestrutura o Instituto Brasileiro do Café - IBC, e dá outras providências

Decreto nº 93.535 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Avaí, situado no Município de Diamantino, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.534 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Volta Grande - Lote Urutai ou Urutahy, situado no Município de Barra do Garças, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986 e dá outras providências.

Decreto nº 93.533 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Córrego Comprido, situado no Município de Padre Paraíso, no Estado de Minas Gerais, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.532 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Bálsamo, situada no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.694, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.530 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 8.454.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.529 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 20.694.252,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.528 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 785.100,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.527 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Abre ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, em favor da Secretaria de Controle Interno, o crédito especial de Cz$ 150.000,00, para o fim que especifica.

Decreto nº 93.526 de 05/11/1986

Federal - Publicado em 6 nov 1986

Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito especial de Cz$ 50.000.000,00.

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