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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.579 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.578 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Sergipe Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Aracajú, Estado de Sergipe.

Decreto nº 93.576 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Radio Difusora de Rio Verde Ltda., para a Rádio Sudoeste AM Ltda.

Decreto nº 93.575 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações Ltda., para a Rádio Globo de Brasília Ltda.

Decreto nº 93.574 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Globo de Porto Alegre Ltda., para Rádio Pioneira Stereo Ltda.

Decreto nº 93.573 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Maranhão S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 93.572 de 13/11/1986

Federal - Publicado em 14 nov 1986

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

Decreto nº 93.571 de 12/11/1986

Federal - Publicado em 13 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Gleba Floresta ou Vinagre - Lote 31, situado no Município de Nova Brasilândia, no Estado de Mato Grosso, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.570 de 12/11/1986

Federal - Publicado em 13 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Touro, situado no Município de Itapiuna, no Estado do Ceará, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.617, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.569 de 12/11/1986

Federal - Publicado em 13 nov 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Ribeirão e Barra do Aguassu, também conhecidos como Ribeirão dos Cocais, situados no Município de Nossa Senhora do Livramento, no Estado de Mato Grosso, compreendidos na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.620, de 2 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.568 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cz$ 4.549.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.567 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de Cz$ 508.800.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.566 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cz$ 5.800.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.565 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar no valor de Cz$ 1.334.591.039,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.564 de 11/11/1986

Federal - Publicado em 12 nov 1986

Abre ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de PlanejamentolPR, o crédito suplementar de Cz$ 4.200.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

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