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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 90.828 de 22/01/1985

Federal - Publicado em 23 jan 1985

Reabre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1984, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 90.579, de 28 de novembro de 1984.

Decreto nº 90.827 de 22/01/1985

Federal - Publicado em 23 jan 1985

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.500.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.826 de 22/01/1985

Federal - Publicado em 23 jan 1985

Inclui a Comissão Executora do Projeto RADAMBRASIL no regime de que trata o Decreto nº 86.212, de 15 de julho de 1981, e dá outras providências

Decreto nº 90.825 de 21/01/1985

Federal - Publicado em 22 jan 1985

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 85.053.284.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 90.824 de 18/01/1985

Federal - Publicado em 21 jan 1985

Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Gaúcha S/A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 90.822 de 18/01/1985

Federal - Publicado em 21 jan 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de Fisioterapia da Faculdade de Ciências Médicas e Paramédicas Fluminense.

Decreto nº 90.821 de 18/01/1985

Federal - Publicado em 21 jan 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de Administração das Faculdades Associadas do Ipiranga.

Decreto nº 90.820 de 18/01/1985

Federal - Publicado em 21 jan 1985

Autoriza o funcionamento do Curso de Agrimensura do Centro de Ensino Superior Professor Plínio Mendes dos Santos - MS.

Decreto nº 90.816 de 16/01/1985

Federal - Publicado em 18 jan 1985

Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1984, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército.

Decreto nº 90.815 de 16/01/1985

Federal - Publicado em 17 jan 1985

Reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, e dá outras providências

Decreto nº 90.814 de 16/01/1985

Federal - Publicado em 17 jan 1985

Concede à Companhia Brasileira de Projetos Industriais - COBRAPI (Grupo SIDERBRÁS), autorização para proceder a aumento de seu capital social.

Decreto nº 90.813 de 15/01/1985

Federal - Publicado em 16 jan 1985

Fixa as proporções para o cálculo do número de vagas que deveriam ser abertas em 1984 para a aplicação da quota compulsória do Ministério da Marinha.

Decreto nº 90.812 de 15/01/1985

Federal - Publicado em 16 jan 1985

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "Invernada do Machado, São Bento, Covó, Covozinho e Chopim I, situados no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná, e compreendidos nas áreas prioritárias para fins de reforma agrária, fixadas pelo Decreto nº 90.811, de 15 de janeiro de 1985.

Decreto nº 90.811 de 15/01/1985

Federal - Publicado em 16 jan 1985

Dispõe sobre a fixação de áreas prioritárias, para fins de reforma agrária, localizadas no Município de Mangueirinha, no Estado do Paraná.

Decreto nº 90.810 de 14/01/1985

Federal - Publicado em 15 jan 1985

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1984, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

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