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Exibindo: 1142 normas.

Decreto nº 91.529 de 13/08/1985

Federal - Publicado em 14 ago 1985

Aprova alteração introduzida no Estatuto da Centrais Elétricas Brasileiras S/A. - ELETROBRÁS.

Decreto nº 91.528 de 13/08/1985

Federal - Publicado em 14 ago 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação de Guarujá III da CESP - Companhia Energética de São Paulo, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 91.527 de 13/08/1985

Federal - Publicado em 14 ago 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da Subestação Morungaba da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, no Estado de São Paulo.

Decreto nº 91.525 de 12/08/1985

Federal - Publicado em 13 ago 1985

Altera dispositivos dos Estatutos da Fundação Abrigo do Cristo Redentor - FACR aprovados pelo Decreto nº 77.250, de 27 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.

Decreto nº 91.523 de 09/08/1985

Federal - Publicado em 12 ago 1985

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Radionorte Ltda., para a Jerônimo T. Minamihara & Cia. Ltda.

Decreto nº 91.522 de 09/08/1985

Federal - Publicado em 12 ago 1985

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Cultura de Catalão Ltda., para a Fundação Frei João Batista Vogel OFM.

Decreto nº 91.521 de 09/08/1985

Federal - Publicado em 12 ago 1985

Revoga a concessão outorgada à Rádio Difusora Sul da Bahia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia.

Decreto nº 91.520 de 09/08/1985

Federal - Publicado em 12 ago 1985

Outorga concessão à Rádio Água Branca Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Vitorino Freire, Estado do Maranhão.

Decreto nº 91.519 de 09/08/1985

Federal - Publicado em 12 ago 1985

Revoga o Decreto nº 91.120, de 13 de março de 1985, que abriu ao Subanexo Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR crédito suplementar para reforço de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Decreto nº 91.518 de 08/08/1985

Federal - Publicado em 9 ago 1985

Abre à Presidência da República, o crédito suplementar no valor de Cr$ 8.221.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.517 de 08/08/1985

Federal - Publicado em 9 ago 1985

Abre ao Orçamento da União o crédito suplementar no valor de Cr$ 35.104.370.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.516 de 08/08/1985

Federal - Publicado em 9 ago 1985

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, o crédito especial no valor de Cr$ 450.000.000, para atender despesas de organização, instalação e funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 13a Região.

Decreto nº 91.515 de 08/08/1985

Federal - Publicado em 9 ago 1985

Abre ao Ministério das Minas e Energia, o crédito suplementar no valor de Cr$ 18.422.000.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.514 de 08/08/1985

Federal - Publicado em 9 ago 1985

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, créditos suplementares no valor de Cr$ 1.156.287.377.000, e dá outras providências.

Decreto nº 91.513 de 07/08/1985

Federal - Publicado em 8 ago 1985

Regulamenta a Lei nº 7.315, de 24 de maio de 1985, que autoriza a desapropriação de ações das companhias que menciona e a abertura de crédito especial de até Cr$ 900.000.000.000, e dá outras providências.

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