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Decreto nº 91.551 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre à Presidência da República o crédito suplementar no valor de Cr$ 13.464.080.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.550 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.800.223.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.549 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de Cr$ 13.857.700.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.548 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Departamento de Imprensa Nacional, o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.350.000.000, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.547 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre ao Orçamento da União, em favor do Ministério da Aeronáutica e da Justiça Eleitoral, o crédito suplementar no valor de Cr$ 6.188.132.000, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 91.546 de 23/08/1985

Federal - Publicado em 26 ago 1985

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de Cr$ 530.000.000, para o fim que especifica.

Decreto nº 91.545 de 22/08/1985

Federal - Publicado em 23 ago 1985

Dispõe sobre a transferência, para Brasília, da Comissão Nacional de Moral e Civismo - CNMC

Decreto nº 91.544 de 22/08/1985

Federal - Publicado em 23 ago 1985

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Rádio Sacramento Ltda., para a Fundação Nossa Senhora do Patrocínio do Santíssimo Sacramento.

Decreto nº 91.539 de 19/08/1985

Federal - Publicado em 20 ago 1985

Cria a Comissão Nacional de Meteorologia, e dá outras providências

Decreto nº 91.538 de 16/08/1985

Federal - Publicado em 19 ago 1985

Cria o Programa Ruas em Paz, e dá outras providências

Decreto nº 91.534 de 16/08/1985

Federal - Publicado em 19 ago 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério da Marinha.

Decreto nº 91.533 de 15/08/1985

Federal - Publicado em 16 ago 1985

Extingue, no Ministério dos Transportes, a Comissão Coordenadora da Política de Compra de Locomativas - CCPCL, e dá outras providências.

Decreto nº 91.532 de 15/08/1985

Federal - Publicado em 16 ago 1985

Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE, e dá outras providências

Decreto nº 91.531 de 15/08/1985

Federal - Publicado em 16 ago 1985

Cria a Grupo de Trabalho para Reformulação do Sistema Financeiro da Habitação, e dá outras providências

Decreto nº 91.530 de 13/08/1985

Federal - Publicado em 14 ago 1985

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da estação transformadora de distribuição Gopouva da ELETROPAULO - Eletricidade de São Paulo S/A., no Estado de São Paulo.

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