Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, combinado com o artigo 8º, item XV, letra "a", da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 51.099/82,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, a pedido, o Decreto nº 32.580, de 14 de abril de 1953, publicado no Diário Oficial da União de 08 de maio do mesmo ano, à RÁDIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS S/A, atualmente RÁDIO CULTURA DE POÇOS DE CALDAS LTDA., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º - O Departamento Nacional de Telecomunicações - DENTEL tomará as medidas necessárias à interrupção do serviço.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,DF, 30 de maio de 1983; 162º da Independência e 95º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

H.C. Mattos"