Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição.

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Caraíba Metais S.A. - Indústria e Comércio autorizada a promover a elevação do seu capital autorizado de Cr$43.105.705.936,04 (quarenta e três bilhões, cento e cinco milhões, setecentos e cinco mil novecentos e trinta e seis cruzeiros e quatro centavos) para Cr$53.377.605.936,04 (cinqüenta e três bilhões, trezentos e setenta e sete milhões, seiscentos e cinco mil, novecentos e trinta e seis cruzeiros e quatro centavos), bem como a elevar o capital social até o nível do capital autorizado, mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º - Ente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de julho de 1982; 161º da lndependência e 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna

Delfim Netto"