Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL, de Cr$1.627.402.000,00 (hum bilhão, seiscentos e vinte e sete milhões quatrocentos e dois mil cruzeiros) para Cr$2.781.520.000,00 (dois bilhões, setecentos e oitenta e hum milhões, quinhentos e vinte mil cruzeiros).

Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de maio de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ângelo Amaury Stábile"