Norma Federal - Publicado no DO em 15 jan 1980
Fixa as proporções para o cálculo do número mínimo de vagas que deveriam ser abertas em 1979, para a aplicação da Quota Compulsória no Ministério da Marinha.
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971.
DECRETA:
Art. 1º - Para fins de aplicação da Quota Compulsória, ficam fixadas para o ano de 1979, na forma do disposto nos itens IV, V, VI e VII do artigo 103, da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971, as proporções abaixo discriminadas para os diversos Corpos e Quadros dos Oficiais da Marinha:
CORPO DA ARMADA
| I - CORPO DA ARMADA | Proporções |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 |
| Capitães-de-Fragata | 9/55 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS | Proporções |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/5 |
| Capitães-de-Fragata | 1/15 |
| Capitães-de-Corveta | 1/11 |
| III - CORPO DE ENGENHEIROS E TÉCNICOS NAVAIS |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 |
| Capitães-de-Fragata | 1/15 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| IV - CORPO DE INTENDENTE DA MARINHA |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 2/7 |
| Capitães-de-Fragata | 1/15 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA a) Quadro de Médicos |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 |
| Capitães-de-Fragata | 1/12 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| b) Quadro de Farmacêuticos |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 |
| Capitães-de-Fragata | 1/15 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| c) Quadro de Cirurgiões Dentistas |
| Capitães-de-Mar-e-Guerra | 1/8 |
| Capitães-de-Fragata | 1/15 |
| Capitães-de-Corveta | 1/20 |
| VI - QUADRO DE OFICIAIS AUXILIARES a) Quadro de Oficiais Auxiliares de Armada |
| Capitães-de-Fragata | 1/4 |
| Capitães-de-Corveta | 1/6 |
| Capitães-Tenentes | 1/10 |
| b) Quadro de Oficiais Auxiliares do Corpo de Fuzileiros Navais |
| Capitães-de-Fragata | 1/4 |
| Capitães-de-Corveta | 1/6 |
| Capitães-Tenentes | 1/10 |
| c) Quadro de Oficiais Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais |
| Capitão-Tenente | 1/4 |
| Primeiros-Tenentes | 1/10 |
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 14 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca"