Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 68.648, de 21 de maio de 1971, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde no Ministério da Aeronáutica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, em 09 de abril de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Délio Jardim de Mattos."