Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 81.753, de 2 de junho de 1978, que autorizou o registro, em nome da União Federal, de imóvel, constituído por terreno e benfeitorias, com a área 27.837,54m² (vinte e sete mil, oitocentos e trinta e sete metros quadrados e cinqüenta e quatro decímetro quadrados), situado à margem direita do Rio Potengi, Bairro dos Santos Reis, Minicípio de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com os elementos consstantes do processo protocolizado no Ministério da Fazenda, sob o nº 0168-00069, de 1979.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 13 de agosto de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO B. DE FIGUEIREDO

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