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Exibindo: 1164 normas.
Decreto nº 84.339 de 26/12/1979
Federal - Publicado em 27 dez 1979
Decreto nº 84.338 de 26/12/1979
Federal - Publicado em 26 dez 1979
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Decreto nº 84.336 de 21/12/1979
Federal - Publicado em 24 dez 1979
Decreto nº 84.335 de 21/12/1979
Federal - Publicado em 24 dez 1979
Decreto nº 84.334 de 21/12/1979
Federal - Publicado em 24 dez 1979
Altera os Estatutos do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Decreto nº 84.332 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto nº 84.331 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto nº 84.330 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto nº 84.329 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Autoriza o aumento de capital da Aços Finos Piratini S/A., com subscrição de ações em dinheiro.
Decreto nº 84.328 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto nº 84.327 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 21 dez 1979
Decreto nº 84.325 de 20/12/1979
Federal - Publicado em 20 dez 1979
Reajusta os valores das gratificações que especifica e dá outras providências
Decreto nº 84.323 de 18/12/1979
Federal - Publicado em 19 dez 1979
Decreto nº 84.322 de 18/12/1979
Federal - Publicado em 19 dez 1979
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