Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. único. É declarado luto oficial em todo país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de Sua Excelência o Senhor Presidente da República Popular de Angola, Doutor AGOSTINHO NETO.

Brasília, 11 de setembro de 1979; 158º da Independência e 91º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Petrônio Portella"