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Exibindo: 1164 normas.

Decreto nº 83.851 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre aos subanexos Encargos Gerais da União e Fundo Nacional de Desenvolvimento o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.748.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.850 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, o crédito suplementar no valor de Cr$ 155.880.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.849 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério do Interior, o crédito suplementar de Cr$ 700.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.848 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social o crédito suplementar de Cr$ 81.450.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.847 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais, o crédito suplementar de Cr$ 60.840.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.846 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Abre ao Ministério da Justiça em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cr$ 24.696.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 83.843 de 14/08/1979

Federal - Publicado em 14 ago 1979

Dispõe sobre delegação de competência ao Ministro da Fazenda para autorizar a cessão de imóveis da União, prevista no Decreto-Lei nº 178, de 16 de fevereiro de 1967

Decreto nº 83842 DE 14/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Delega competência ao Ministro do Trabalho para autorizar o funcionamento de empresas aos domingos e feriados civis e religiosos.

Decreto nº 83.858 de 15/08/1979

Federal - Publicado em 16 ago 1979

Aprova o Regulamento do Serviço Postal e do Serviço de Telegrama

Decreto nº 83.855 de 15/08/1979

Federal - Publicado em 15 ago 1979

Altera os itens I e II do artigo 1º, do Decreto nº 83.323, de 11 de abril de 1979

Decreto nº 83.867 de 16/08/1979

Federal - Publicado em 17 ago 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora São José Ltda., para que a sociedade "Z - Publicidade do Amapá Ltda." passe executar serviço de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional, na cidade de Macapá, Território Federal do Amapá.

Decreto nº 83.866 de 16/08/1979

Federal - Publicado em 17 ago 1979

Renova por 10 (dez) anos a concessão outorgada à Rádio Educadora São José Ltda., para a sociedade "Z - Publicidade do Amapá Ltda." passe a executar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Macapá, Território Federal do Amapá.

Decreto nº 83.865 de 16/08/1979

Federal - Publicado em 17 ago 1979

Cassa a concessão outorgada à Rádio Inharé Ltda., para estabelecer na cidade de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito regional.

Decreto nº 83.864 de 16/08/1979

Federal - Publicado em 17 ago 1979

Cassa a concessão outorgada à Nova Rádio Independência Ltda., para estabelecer na cidade de Picuí, Estado da Paraíba, uma estação de radiodifusão sonora em onda média de âmbito local.

Decreto nº 83.863 de 16/08/1979

Federal - Publicado em 17 ago 1979

Suprime a fotografia prevista no documento "Autorização para conduzir veículo" (Anexo X do Regulamento do Código Nacional de Trânsito), e dá outras providências

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