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Exibindo: 1572 normas.

Decreto nº 81.153 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada à Empresa de Mineração Nova-terra Limitada, para lavrar minério de ferro e dolomita no lugar denominado Fazenda do Vigia, Distrito de Miguel Burnier, Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 38.288, de 9 de dezembro de 1955.

Decreto nº 81.152 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada à Sociedade Mineração Sankir Ltda. para lavrar minério de ferro em terrenos situados na Fazenda Índia, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 15.203, de 29 de março de 1944, cujos direitos estão averbados em nome da Sociedade Brasileira de Mineração Ltda.

Decreto nº 81.151 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada à Maria de Lourdes Pereira Nunes Coelho, para lavrar mica e associados em terrenos situados no lugar denominado Ribeirão Escadinha, Distrito de Conceição das Tronqueiras, Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 16.328, de 9 de agosto de 1944, retificado pelo Decreto nº 22.079, de 16 de novembro de 1946, cujos direitos foram averbados em nome da Mineração Micaolim Ltda.

Decreto nº 81.150 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara sem efeito o Decreto nº 27.941, de 28 de março de 1950, que autorizou o cidadão brasileiro João Procópio de Rezende a lavrar minério de ferro no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.149 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Concede à INEL - Industrial Extrativa Ltda. - o direito de lavrar sílex e argila nos Municípios de Gravatal e Braço do Norte, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.148 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada ao cidadão brasileiro Robert Leon Castier para lavrar feldspato e argila em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Bairro da Ressaca, Distrito de Embu, Município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, pelo Decreto nº 38.620, de 23 de janeiro de 1956.

Decreto nº 81.147 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara a caducidade da concessão outorgada a Roberto Henry Levy, para lavrar zircônio em terrenos situados no lugar denominado Bom Retiro I, Distrito e Município de Caldas, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 26.982, de 28 de julho de 1949.

Decreto nº 81.146 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, no Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 81.145 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Retifica a concessão de lavra outorgada a Chrystalino Minerais e Refrigerantes Ltda. pelo Decreto nº 67.742, de 8 de dezembro de 1970.

Decreto nº 81.144 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Concede reconhecimento aos cursos de Biblioteconomia e de Ciências Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 81.143 de 02/01/1978

Federal - Publicado em 3 jan 1978

Concede reconhecimento ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Gama Filho, com sede na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 81.142 de 01/01/1978

Federal - Publicado em 2 jan 1978

Declara luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Alteza o Xeque Sabah Al-Salim Al-Sabah, Emir do Estado do Coveite.

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