Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e no termos dos artigos 63, § 3º, e 65, "a", do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-Lei nº 318, de 14 de março de 1967,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a caducidade da concessão outorgada a Roberto Henry Levy, para zircônio em terrenos situados no lugar denominado Bom Retiro I Distrito e Município de Caldas, Estado de Minas Gerais, pelo Decreto nº 26.982, de 28 de julho de 1949.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. (DNPM nº 806.689/70)

Brasília, 02 de janeiro de 1978. 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Shigeaki Ueki"